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Estatuto do Aluno não superior

Organização e Gestão de Currículos

2015-16

  • Despacho Normativo n.º 1-H/2016, de 14 de abril, que generaliza os procedimentos de matrícula e de renovação de matrícula por meios eletrónicos, e introduz alterações em algumas normas relativas aos procedimentos de matrícula e renovação de matrícula e de validação de turmas com vista a uma melhor aplicação das mesmas.
  • Despacho normativo n.º 17-A/2015, de 22 se setembro, que define as regras de frequência para os três ciclos do ensino básico

2014-15

  • Despacho n.º 4734-A/2015, de 7 de maio, que atualiza o Calendário de Adoção de Manuais Escolares para a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católicas, constante do Anexo I ao Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro;
  • Despacho Normativo n.º 7-B/2015, de 7 de maio, que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação, as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino.
  • Preliminary English Test for Schools: Despacho n.º 2179-B/2015, de 2 de março
  • Pré-Requisitos de Acesso ao Ensino Superior 2015-2016: Deliberação n.º 223-A/2015, de 25 de fevereiro