Nos termos do artigo 5.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR) constitui um dos pilares em que assenta o Programa de Cumprimento Normativo.
Neste sentido, a Escola Secundária Infanta D. Maria (ESIDM) desenvolveu um PPR cujos objetivos passam por:

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  identificar os riscos de corrupção e infrações conexas transversais a todas as áreas da ESIDM e os riscos próprios de cada área;
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  identificar as medidas a implementar para prevenir a sua ocorrência;
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  identificar os responsáveis pelos riscos e medidas de prevenção.